Radão no local de trabalho: medição e obrigações das empresas
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Saiba como avaliar o radão no local de trabalho, o que significa o nível de referência de 300 Bq/m³ e quando medir, repetir a avaliação ou reduzir a exposição.
O radão é um gás radioativo natural, sem cor nem cheiro, que pode entrar nos edifícios a partir do solo e acumular-se no interior. A exposição prolongada aumenta o risco de cancro do pulmão, pelo que este risco deve ser avaliado para proteger os trabalhadores.
Para uma empresa, o primeiro passo é perceber que espaços precisam de ser avaliados e planear a medição. O resultado permite decidir se são necessárias medidas de redução da exposição.
A avaliação do radão é obrigatória nas empresas?
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclarece que as entidades empregadoras têm a obrigação de avaliar a exposição dos trabalhadores ao radão. O Decreto-Lei n.º 108/2018 estabelece as obrigações de proteção e define regras específicas de monitorização nos artigos 145.º a 148.º.
O enquadramento da medição depende da localização, do piso e do tipo de local de trabalho, tendo em conta o Plano Nacional para o Radão. Pisos térreos e caves merecem atenção particular. O mapa de suscetibilidade da APA ajuda a identificar zonas prioritárias, mas não indica a concentração dentro de um edifício concreto.
Como medir o radão no local de trabalho?
Para a monitorização inicial, a APA recomenda detetores passivos durante três meses a um ano. Recomenda também recorrer a empresas ou laboratórios acreditados, por razões de controlo e garantia da qualidade.
Os detetores são colocados nos espaços definidos no plano de medição e analisados em laboratório no final da campanha. A concentração varia ao longo do dia e das estações, pelo que uma leitura pontual não equivale à avaliação da exposição média anual.
A empresa deve combinar a colocação dos detetores com o responsável pela medição e informar os trabalhadores sobre o procedimento, para que a campanha decorra nas condições previstas.
O que significa um resultado de 300 Bq/m³?
O nível de referência nacional para os locais de trabalho é de 300 Bq/m³ de concentração média anual. Bq/m³ significa becqueréis por metro cúbico.
Este valor orienta a proteção e a necessidade de intervenção. Estar abaixo dele não garante ausência de risco. A lei determina que a concentração seja tão baixa quanto razoavelmente possível abaixo do nível de referência.
O relatório de medição deve ser interpretado tendo em conta o período de monitorização, os espaços abrangidos e a ocupação efetiva dos trabalhadores. Se o resultado médio anual estiver acima do nível de referência, torna-se necessário avaliar e aplicar medidas para reduzir a exposição.
Como reduzir a concentração de radão?
A solução depende do edifício e das vias de entrada do gás. Pode envolver melhorias da ventilação, barreiras contra a entrada de radão ou despressurização do terreno sob o pavimento. A escolha exige avaliação técnica.
Após a intervenção, é necessário voltar a medir para confirmar a eficácia das medidas aplicadas. Se a concentração permanecer acima do nível de referência, apesar dos esforços razoáveis de redução, aplicam-se requisitos adicionais de proteção ocupacional, que devem ser analisados com apoio especializado.
É necessário repetir as medições?
O artigo 147.º do Decreto-Lei n.º 108/2018 prevê a realização de medições com uma periodicidade não superior a 12 meses, mas apenas nos locais abrangidos pelas condições que o próprio artigo identifica: pisos térreos ou subterrâneos situados nas zonas previstas no Plano Nacional para o Radão e tipos específicos de locais de trabalho nele identificados.
A periodicidade deve ser confirmada para cada local. Uma medição antiga não deve encerrar o assunto, sobretudo após obras, alterações na ventilação ou mudanças na utilização dos espaços.
O que deve a empresa preparar?
Para organizar a avaliação, reúna:
- A morada completa e a identificação dos pisos ocupados, incluindo caves.
- A utilização de cada espaço, os horários de trabalho e o número de trabalhadores expostos.
- Plantas disponíveis e informação sobre o sistema de ventilação ou obras recentes.
- Relatórios de medições anteriores e registos das medidas corretivas aplicadas.
Guarde o relatório, registe as decisões e acompanhe as medidas definidas na avaliação de riscos. Se ainda não avaliou o radão, comece pelo enquadramento das instalações e planeie a monitorização.
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Fontes oficiais e referências
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