Termos e Condições
1. Identificação da Entidade
Denominação Social: GRUPO MEDISIGMA, LDA
Morada: Via Industrial 1 2 Lote 5, 2200-293 Abrantes
Número de Identificação Fiscal: 516858513
Email: geral@medisigma.pt
Website: www.medisigma.pt
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da GRUPO MEDISIGMA, LDA (doravante designada por "Medisigma" ou "Empresa"), bem como a prestação de serviços especializados em Medicina do Trabalho, Segurança e Higiene no Trabalho, Segurança Alimentar, Controlo de Pragas, Formação Certificada e demais serviços conexos.
A utilização deste website pressupõe a aceitação integral e sem reservas dos presentes termos e condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui constante, deverá abster-se de utilizar este website e os serviços da Medisigma.
3. Definições
"Website": Portal eletrónico acessível através do endereço www.medisigma.pt e respetivos subdomínios.
"Utilizador": Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda e utilize o website da Medisigma.
"Serviços": Totalidade dos serviços prestados pela Medisigma, incluindo mas não se limitando a Medicina do Trabalho, Segurança no Trabalho, Formação e Consultoria.
"Cliente": Entidade que contrata formalmente os serviços da Medisigma mediante contrato escrito.
4. Condições de Utilização do Website
4.1. Acesso
O acesso ao website é gratuito e aberto ao público, ressalvadas as áreas de acesso restrito que requerem autenticação. A Medisigma reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper, temporária ou definitivamente, o acesso ao website, sem aviso prévio.
4.2. Uso Adequado
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, não atentando contra a dignidade humana, ordem pública, investigação criminal em curso, direitos de terceiros, bons costumes e menores de idade. É expressamente proibida a utilização do website para fins comerciais não autorizados, distribuição de software malicioso ou qualquer atividade ilegal.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, software e design, são propriedade da Medisigma ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos de autor.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito da Medisigma, sob pena de responsabilização civil e criminal.
6. Prestação de Serviços
6.1. Medicina do Trabalho
Os serviços de Medicina do Trabalho são prestados em conformidade com a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação aplicável, por médicos devidamente licenciados e especializados na área.
6.2. Segurança no Trabalho
Os serviços de Segurança e Higiene no Trabalho são executados por técnicos certificados, em cumprimento da Lei n.º 102/2009 e respetiva regulamentação, visando a prevenção de riscos profissionais.
6.3. Certificação e Qualidade
A Medisigma compromete-se a prestar todos os serviços com o mais elevado padrão de qualidade, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e certificações obtidas.
7. Responsabilidades e Limitações
7.1. Limitação de Responsabilidade
A Medisigma não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website, incluindo mas não se limitando a perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividade, salvo em casos de dolo ou negligência grosseira.
7.2. Disponibilidade
A Medisigma envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua do website, não podendo, contudo, garantir que o mesmo esteja livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.
8. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais pela Medisigma rege-se pelo disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
A Medisigma compromete-se a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade.
9. Alterações aos Termos e Condições
A Medisigma reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações eficazes a partir da sua publicação no website. Os Utilizadores serão notificados de alterações substanciais através de aviso prominente no website.
A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes termos, será competente o foro da comarca de Abrantes, com expressa renúncia a qualquer outro.
Previamente ao recurso aos tribunais, as partes comprometem-se a envidar esforços para resolver amigavelmente qualquer divergência através de negociação direta ou mediação.
11. Contactos
Para esclarecimento de dúvidas sobre os presentes Termos e Condições ou sobre a utilização do website, poderá contactar a Medisigma através dos seguintes meios:
Email: geral@medisigma.pt
Telefone: 241 331 504
Morada: Via Industrial 1 2 Lote 5, 2200-293 Abrantes
Última atualização: 25 de novembro de 2025
Estes Termos e Condições entram em vigor na data da sua publicação no website.