Esclareça todas as dúvidas sobre o Plano de Prevenção e Controlo da Legionella (Lei n.º 52/2018), testes laboratoriais, coimas em vigor e os serviços de conformidade da Medisigma.
A Legionella é uma bactéria aquática que prolifera entre os 20ºC e 45ºC. Transmite-se pela inalação de aerossóis (gotículas de água) de sistemas como torres de arrefecimento e água quente sanitária (AQS), causando a Doença dos Legionários. Não se transmite por ingestão de água ou contágio direto de pessoa para pessoa.
A Lei n.º 52/2018 regula a prevenção e controlo da doença em Portugal, aplicada a edifícios públicos e privados, sendo complementada pelos critérios técnicos da Portaria n.º 25/2021.
Hotéis, SPAs, lares de idosos, hospitais, fábricas e edifícios com sistemas como torres de arrefecimento e redes de água quente sanitária (AQS) partilhada.
As coimas para pessoas coletivas (empresas) que incumpram a Lei n.º 52/2018 podem ascender a 44.890€, além de possível suspensão de atividade ou criminalização em caso de surto ativo provocado por negligência.
Os focos críticos são locais de água estagnada ou aquecida entre 20ºC e 45ºC: reservatórios de água quente, condensadores evaporativos, chuveiros pouco usados, balneários e fontes decorativas.
Sim. A autoridade de saúde pode suspender total ou parcialmente a utilização das instalações e equipamentos em caso de risco iminente para a saúde pública ou incumprimento das diretrizes estatais.
O PPCL é o documento legal obrigatório que inclui a análise de risco das instalações, o cadastro técnico de compressores/redes, e o programa calendarizado de manutenção, recolha de amostras da água e procedimentos preventivos específicos para cada sistema.
Técnicos especializados da Medisigma recolhem amostras de água de pontos críticos definidos no plano (ex: chuveiros, depósitos) que são depois enviadas e testadas num laboratório parceiro acreditado (ISO 17025) através do método cultural normalizado ou PCR.
A periodicidade varia (trimestral a anual) consoante a complexidade da rede e a classe de risco, definida na auditoria e análise de risco inicial do sistema. A gestão e o acompanhamento deste calendário são assegurados no nosso serviço de Controlo.
Sim, a lei dita a obrigatoriedade de registo dos equipamentos de risco (como torres de arrefecimento) numa plataforma eletrónica centralizada pelas autoridades de saúde e ambientais competentes.
O plano deve ser elaborado e subscrito por técnicos com formação específica reconhecida na prevenção e controlo da bactéria, sendo da inteira responsabilidade final implementá-lo por parte da empresa proprietária ou gestora da instalação.
Deve-se interditar imediatamente os pontos afetados, reportar às autoridades locais de saúde caso os limites máximos sejam excedidos, e iniciar os protocolos de desinfeção (choque térmico ou choque químico), seguidos de nova recolha para re-avaliação laboratorial.
Resulta de uma matriz que cruza o resultado laboratorial (quantidade de bactérias medidas em UFC/L) com a vulnerabilidade das pessoas no local, determinando se a ação deve ser manter apenas vigilância normal, correção imediata (desinfeção) ou o encerramento do equipamento.
O orçamento para prevenção de Legionella é altamente personalizado. O valor varia entre algumas centenas a milhares de euros com base na dimensão da infraestrutura hídrica e no número de equipamentos a auditar e monitorizar. Solicite um orçamento gratuito detalhado junto das nossas equipas comerciais.
Prestamos um serviço completo "chave-na-mão" que inclui: o diagnóstico in-loco inicial, elaboração e assinatura legal do PPCL, auditorias periódicas aos pontos críticos identificados, ações preventivas calendarizadas, recolhas presenciais de água e fornecimento de relatórios formais suportados por laboratório acreditado.
Sim, garantimos o cumprimento das mais rígidas cadeias de recolha, métodos padronizados, e a testagem das amostras de água é sempre efetuada em laboratório associado com Acreditação Oficial Portuguesa (certificado IPAC / ISO 17025), conferindo-lhe a validade legal inquestionável exigida pelas Autoridades de Saúde.
Pode preencher o formulário no final desta página, ligar diretamente para o nosso número de contacto permanente ou enviar mensagem via WhatsApp. Garantimos uma resposta de qualificação comercial em menos de 24 horas úteis.
De acordo com a Lei 52/2018, as entidades estão sujeitas a serem escrutinadas por metodologias de auditorias independentes regulares a cada 3 anos aos seus planos. Apoiamos integralmente a gestão e a compilação de todo o processo documental gerado pelo PPCL para facilitar substancialmente a aprovação em vistoria local, sem preocupações para o cliente.
Sim, oferecemos o acompanhamento técnico e operacional em qualquer momento, especialmente no caso de visitas inspectivas não anunciadas ou solicitadas da Entidade Reguladora da Saúde ou delegados centrais de saúde pública, respondendo a exigências legais em seu nome.
A Medisigma tem um historial comprovado a integrar todos os pilares da Segurança, Ambiente e Saúde no Trabalho num único e consolidado parceiro empresarial em Portugal continental. Centraliza a burocracia do seu cumprimento legal connosco, evite o risco efetivo de pesadas coimas setoriais e garanta que o coração do seu edifício mantém segurança de excelência 24/7.
Garanta a conformidade legal e a segurança das suas instalações. Peça já um orçamento para o Plano de Prevenção e Controlo de Legionella.
