Agentes Cancerígenos no Trabalho: O Guia de Prevenção e Novas Regras 2025

A exposição a agentes cancerígenos no local de trabalho continua a ser um dos maiores desafios para a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em Portugal. Embora muitas vezes invisível, o risco é real e as consequências podem surgir décadas após a exposição. Com a recente atualização legislativa de 2025, as empresas têm agora responsabilidades reforçadas na proteção das suas equipas.

Neste guia, explicamos o que mudou e como pode garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade legal.

Índice Rápido

• O que são Agentes Cancerígenos e Mutagénicos?
• Principais Exemplos na Indústria Portuguesa
• Vias de Exposição e Consequências
• Novas Regras 2025: Decreto-Lei n.º 102/2024 e n.º 72/2025
• Medidas de Prevenção e Controlo
• Perguntas Frequentes

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O que são Agentes Cancerígenos e Mutagénicos?

Agentes cancerígenos são substâncias, misturas ou processos que têm o potencial de causar cancro em seres humanos. Já os agentes mutagénicos são aqueles que podem causar alterações genéticas hereditárias.

Em 2025, o conceito foi alargado para incluir explicitamente as substâncias tóxicas para a reprodução, que podem afetar a fertilidade ou o desenvolvimento do feto. A exposição pode ocorrer de forma contínua ou ocasional, e mesmo níveis reduzidos podem representar um risco significativo a longo prazo.

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Principais Exemplos na Indústria Portuguesa

Muitos destes agentes são subprodutos de atividades comuns em vários setores:

• Sílica Cristalina Respirável: Muito comum na construção civil, mineração e indústria de cerâmica.
• Fumos de Soldadura: Presentes em oficinas metalúrgicas e manutenção industrial.
• Pó de Madeira: Especialmente perigoso em carpintarias e serrações (madeiras de folhosas).
• Amianto (Asbesto): Embora proibido, continua presente em processos de demolição e reabilitação.
• Benzeno e Solventes: Utilizados na indústria química, farmacêutica e oficinas.
• Emissões de Motores Diesel: Um risco constante em logística, transportes e armazéns.
• Radiação UV: Um risco crítico para quem trabalha ao ar livre, como na agricultura e construção.

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Vias de Exposição e Consequências

O risco não depende apenas da substância, mas de como o trabalhador interage com ela:

1. Inalação: A via mais comum através de poeiras, fumos e vapores.
2. Contacto Cutâneo: Absorção pela pele através de líquidos ou superfícies contaminadas.
3. Ingestão: Frequentemente acidental, por falta de higiene rigorosa (ex: comer com mãos contaminadas).

As consequências são muitas vezes silenciosas e surgem anos depois, incluindo cancro do pulmão, mesotelioma, doenças dermatológicas e problemas reprodutivos graves.

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Novas Regras 2025: Decreto-Lei n.º 102/2024 e n.º 72/2025

Portugal atualizou recentemente o seu quadro legal para reforçar a proteção dos trabalhadores:

• Decreto-Lei n.º 102/2024 (em vigor desde janeiro de 2025): Transpõe a Diretiva (UE) 2022/431, introduzindo valores-limite de exposição (VLEP) mais rigorosos para o chumbo e seus compostos.
• Decreto-Lei n.º 72/2025 (em vigor desde junho de 2025): Alarga a proteção às substâncias tóxicas para a reprodução, exigindo avaliações de risco mais detalhadas para trabalhadores em idade fértil e grávidas.

O que isto significa para a sua empresa? Significa que as avaliações de risco devem ser revistas, os protocolos de monitorização ambiental atualizados e a vigilância da saúde (exames médicos) deve ser ainda mais específica.

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Medidas de Prevenção e Controlo

Seguir a hierarquia de prevenção é a única forma de mitigar estes riscos:

1. Eliminação ou Substituição

A forma mais eficaz: se possível, elimine o agente ou substitua-o por uma alternativa menos perigosa.

2. Controlo de Engenharia

• Sistemas de extração localizada (ventilação).
• Enclausuramento de processos produtores de poeiras.
• Automatização de tarefas para afastar o trabalhador da fonte.

3. Organização do Trabalho

• Limitação do número de trabalhadores expostos.
• Redução do tempo de exposição.
• Manutenção rigorosa de equipamentos e limpeza industrial profunda.

4. Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Devem ser usados como última linha de defesa, com foco em máscaras com filtros específicos, luvas de proteção química e vestuário adequado.

Dica Medisigma: A monitorização ambiental (medições de higiene industrial) é a única forma de saber se as suas medidas de engenharia estão realmente a funcionar. Não espere pela inspeção da ACT para medir a qualidade do ar.

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Perguntas Frequentes

"O que devo fazer se detetar um agente cancerígeno na minha empresa?"

Deve proceder imediatamente à avaliação de riscos por técnicos qualificados, priorizar a substituição da substância e implementar medidas de confinamento ou ventilação.

"Os exames médicos são diferentes para quem está exposto?"

Sim. Os exames de Medicina do Trabalho são mais frequentes e incluem testes específicos (biomonitorização) para detetar precocemente qualquer alteração.

"Qual é o custo do incumprimento?"

Além das coimas elevadas da ACT (que podem chegar a dezenas de milhares de euros), o impacto reputacional e os custos com doenças profissionais são devastadores para qualquer organização.

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Conclusão

Proteger os trabalhadores de agentes cancerígenos é uma responsabilidade ética, legal e económica. Um investimento em prevenção hoje evita tragédias humanas e custos financeiros no futuro.

Se a sua empresa lida com substâncias químicas, soldadura ou poeiras minerais, a Medidigma pode ajudar a realizar as avaliações de risco e medições necessárias.

Precisa de uma avaliação de Higiene Industrial? A nossa equipa técnica apoia na identificação e controlo de agentes químicos e cancerígenos.

• Email: dep.hst@medisigma.pt
• Telefone: 241 331 504